Promover a difusão dos valores da integridade, probidade, transparência e responsabilidade
A denúncia de irregularidades, infrações ou crimes (whistleblowing) nas entidades públicas ou privadas é um tema crucial, havendo inúmeros casos em que a falta de conhecimento atempado sobre situações irregulares trouxe consequências irreparáveis para essas organizações.
Canal de denúncias que responde ao Artigo 8º do DL n.º 109-E/2021, de 09 de Dezembro, que aprova o REGIME GERAL DA PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (RGPC). Permite dar cumprimento ao dever de proteção do denunciante, sendo integralmente sigiloso, em conformidade com a Lei 93/2021, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/1937 – Whistleblowing.
A formalização de uma denuncia deve ser objetiva, completa e fundamentada indicando, sempre que possível, informação detalhada sobre os factos, o local de ocorrência destes, a justificação do motivo da denúncia bem como outras questões que entendam relevantes para o processo.
Confidencial não significa anónimo.
Alertamos que caso opte por efetuar uma denúncia anónima, não lhe poderá ser facultada qualquer informação para além da que encontra na página de seguimento de denúncia.